O que é sexo, o que é estupro: Mulheres Estuprávei

Nos últimos dias vi estarrecida que tinha sido cometi do um “estupro” no programa de televisão da Rede Globo: o Big Brother Brasil

Coloco um assunto que me revira o estômago, que me assusta, que me dá medo e que condiciona o que eu faço e o que deixo de fazer, que limita a minha liberdade e a de todas as mulheres: estupro. Violência de gênero a que estamos sujeitas pelo simples fato de sermos mulheres.  Nos últimos dias vi estarrecida que tinha sido cometi do um “estupro” no programa de televisão da Rede Globo: o Big Brother Brasil registrou um rapaz entrando embaixo de um edredon e beijando uma moça que não se move. Ele começa claramente a passar a mão no corpo dela embaixo das cobertas e ela... não se move. Ele faz movimentos que são extremamente parecidos com sexo e ela... não se move. Bom, nas imagens divulgadas na internet, o que vemos? Sexo sem consenti mento.  Não porque a moça disse um sonoro “não”, reagiu, apanhou e gritou, mas sexo sem consenti mento porque feito com alguém que não tinha condições de consenti r, de querer, de desejar. Qual é o nome que o Direito Penal atualmente dá a isso? “Comportamento inadequado” como afi rmou a Rede Globo? Ou abuso sexual? Não. O nome disso é “estupro de vulnerável” e é ti pifi cado pelo art. 217-A: Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou prati car outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 1o Incorre na mesma pena quem prati ca as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou defi ciência mental, não tem o necessário discernimento para a práti ca do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).  Pressionados pelos comentários nas redes sociais que falavam claramente em estupro, a direção do programa, que no dia anterior não interrompeu a violência, embora tivesse condições de fazê-lo; chama a moça que já ti nha afi rmado momentos anteriores que não se lembrava do que aconteceu, para perguntar se ela ti nha consenti do.  Não lhe mostraram o vídeo. Somente lhe questi onaram. Ela coloca que sim, que consenti u. Embora seja possível que venha a afi rmar que estava consciente durante as carícias e possivelmente uma penetração, mesmo quando sair do confi namento, as imagens não deixam dúvida. Trata-se de uma pessoa inerte.  O que nos interessa aqui, para além da discussão se o rapaz deva ser preso ou não, mas que interessa igualmente ao Direito, é lançar a pergunta: o que leva uma mulher a negar que sofreu estupro? O que leva a sociedade, inclusive delegados, promotores e juízes a negá-lo? Para as mulheres que sofrem a violência ou outro ti po de violência pelo fato de serem mulheres, várias questões que passam pela cabeça: medo, vergonha, senti mento de culpa.  Em relação aos “operadores do Direito”, há uma reafirmação do que o senso comum tem repeti do nos últimos dias no caminho de culpabilização da mulher. São séculos incuti ndo na cabeça das mulheres que elas devem limitar sua liberdade – de agir, de falar, de vestir e de transitar – para que não provoquem a libido do homem e não justifiquem a ocorrência de um estupro, estabelecendo aí, um verdadeiro privilégio sobre o corpo delas, mesmo contra a sua vontade. Mais detalhes no blog htt p:// www.giselesilvacolombo. blogspot.com/2012/01/oque-e-sexo-o-que-e-estupro-mulheres.html

3ªConferência Nacional de Políticas para as Mulheres

 SPM divulga as resoluções da 3ª Conferência Nacional de (Comunicação Social da SPM) Garantir e ampliar  os direitos das trabalhadoras domésticas, com especial ênfase na equiparação de direitos com as/os demais trabalhadoras/es; criar e ampliar programas de qualificação, capacitação e formação de mulheres para o mercado de trabalho, rural e urbano; reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial; ampliar a licença maternidade para 180 dias a todas as trabalhadoras; e garantir o direito ao trabalho no campo e na cidade, promovendo medidas e ações específicas para a igualdade entre mulheres e homens, consolidando a política de valorização do salário mínimo e implementando ações para a igualdade salarial entre gêneros. As  resoluções foram aprovadas na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada de 12 a 15 deste mês, em Brasília.

O documento é fruto de intensos debates sobre políticas públicas, durante os quatro dias de evento, cujo tema central foi Autonomia e Igualdade para as Mulheres.

No aspecto autonomia econômica e social, ainda, é ressaltada a necessidade de garantir a capacitação para absorção da força de trabalho feminina em ocupações que não sejam somente as tradicionalmente consideradas “femininas”, em grandes eventos e obras, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, por exemplo.

Avaliação - “A 3ª Conferência nos trouxe condições de dar mais consistência às ações aprovadas, criando meios  de  implementação por parte dos governos, e a transparência permitirá a fiscalização por parte da sociedade”, afirma a ministra Iriny Lopes.

Para ela, as 2.500 delegadas, coerentes com as demandas das mulheres brasileiras e a determinação da presidenta Dilma de combate à pobreza e à miséria, hierarquizaram resoluções e ações que  possibilitam condições de avançar na autonomia econômica e financeira das mulheres.

“Foi uma conferência positiva e afirmativa da agenda feminista, e reforçou a Secretaria de Políticas para  as Mulheres (SPM)”, resume a ministra.

Mundo do trabalho - Cerca de 2.500 mulheres de todo o País, entre delegadas e convidadas, participaram da conferência, unindo forças para a consolidação das políticas para as trabalhadoras. O que, para elas, só é possível através do fortalecimento da  autonomia financeira, social e cultural da mulher, combatendo todas as formas de discriminação, promovendo relações mais igualitárias no mercado de trabalho, priorizando processos seletivos internos transparentes e democráticos.

Ainda no que diz respeito a trabalho, a ideia é fomentar a participação de mulheres  jovens e  jovens negras, indígenas e da floresta, quilombolas, com deficiência, lésbicas, ciganas e assentadas no mercado, garantindo e fiscalizando a aplicabilidade da lei que oferece às mulheres adolescentes o primeiro emprego como aprendiz.

Da mesma forma, fortalecer organizações produtivas de mulheres rurais, pescadoras, ribeirinhas, extrativistas, levando em conta as especificidades, garantindo o acesso ao crédito, à assistência técnica, bem como o apoio à comercialização e agricultura familiar.

Em relação a comunidades indígenas, especificamente, a proposta aprovada na conferência defende a demarcação e desintrusão de terras indígenas e a titulação das comunidades remanescentes de quilombos, garantindo o acesso ao crédito fundiário, à assistência técnica e agroindustrialização de base familiar.

Outras áreas - Num plano mais geral, ampliar a construção e o financiamento de creches e pré-escolas públicas, nos meios urbano e rural, priorizando a educação de qualidade em tempo integral, e o transporte escolar gratuito. Tão importante como promover, ao mesmo tempo, uma cultura de compartilhamento do trabalho doméstico entre mulheres e homens, como a realização de campanhas, a ampliação de licença paternidade e o debate sobre licença parental.

E, em relação à autonomia pessoal, o documento destaca a necessidade de ampliar, aperfeiçoar e monitorar a Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência, dando visibilidade, articulando atores estaduais, municipais e federais, garantindo, assim, a inclusão de programas, serviços e ações nos ciclos orçamentários e a efetiva implementação da  Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas nacionais e internacionais que respeitem os direitos humanos das mulheres e uma vida digna e sem violência.

Acesse em pdf: SPM divulga as resoluções da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM - 28/12/2011)Políticas para as Mulheres