Taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo Helena Martins - Repórter da Agência Brasil Segundo a Organização Mundial da Saúde, o número de assassinatos de mulheres chega a 4,8 para cada 100 mil mulheresFernando Frazão/Agência Brasil Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em São Paulo. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos. Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Para a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto. Saiba Mais • Em dois anos, Lei do Feminicídio pune apenas uma pessoa na Bahia • Justiça paulista registra 99 processos de feminicídio no estado este ano Apesar dessa importância, a promotora alerta que a lei é um ponto de partida, mas sozinha será capaz de acabar com crimes de feminicídio. “Como um problema bem complexo de causas sociais que estão relacionadas a aspectos da nossa sociedade – ainda tão patriarcal, machista e conservadora – não existe uma fórmula mágica, é necessário um conjunto integrado de ações”, defende. Lei Maria da Penha A implementação integral da Lei Maria da Penha é o primeiro ponto desse rol de medidas que devem ser tomadas pelo Estado. Reconhecida mundialmente como uma das melhores legislações que buscam atacar o problema e elemento importante para a desnaturalização da violência como parte das relações familiares e para o empoderamento das mulheres, a lei ainda carece de implementação, especialmente no que tange às ações de prevenção, como aquelas voltadas à educação, e à concretização de uma complexa rede de apoio às mulheres vítimas de violência, na avaliação da promotora Silvia Chakian. “A gente não vai avançar na desconstrução de uma cultura de discriminação contra a mulher, que está arraigada na sociedade, nas instituições e em nós mesmas, sem trabalhar a dimensão da educação”, alerta. De acordo com a promotora, a rede de atendimento, de atenção e de proteção às mulheres que vivenciam situações de violência pode ser definidora do rompimento desse ciclo, porque ela deveria fornecer apoio multidisciplinar, inclusive psicológico e financeiro, para que a mulher possa tomar a decisão de romper a relação abusiva e tenha condições de se manter fora dela. “Onde não há delegacia especializada, centro de referência, casa abrigo e outras instituições de apoio, essa mulher vai sofrer calada, dentro de casa, sem conseguir buscar ajuda”, afirma. Como o fato extremo do assassinato é, em geral, uma continuidade de violências perpetradas antes, a existência desses mecanismos de auxílio pode interromper o ciclo de violações, antes que a morte ocorra. “Os feminicídios são tragédias anunciadas, por isso, essas são evitáveis”, alerta Chakian. Outras formas de combater essa realidade dramática é aprimorar as condutas dos profissionais envolvidos nos processos de investigação e julgamento de crimes de feminicídio. Nesse sentido, em 2016 o governo brasileiro, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a ONU Mulheres publicaram as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios. O documento detalha, por exemplo, quando e como a perspectiva de gênero deve ser aplicada na investigação, processo e julgamento de mortes violentas de mulheres, além de formas de abordagem das vítimas e informações sobre os direitos delas. O documento destaca ainda ações que podem ser desenvolvidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, de modo que a justiça incorpore a perspectiva de gênero em seu trabalho e para que sejam assegurados os direitos humanos das mulheres à justiça, à verdade e à memória. Edição: Talita Cavalcante

Europa cria grupo especial para violência contra a mulher

Paris - O Conselho da Europa anunciou nesta terça-feira a constituição de um grupo de especialistas, formado por dez membros, cuja missão será fazer um acompanhamento dos casos para combater a violência contra as mulheres. O Grupo de Especialistas sobre a Luta contra a Violência contra as Mulheres e contra a Violência Doméstica (GREVIO), eleito pelos 15 países (de 47 membros) que ratificaram o convênio, terá sua primeira reunião no meio do ano, explicou o Conselho da Europa em comunicado. Sua missão é avaliar as medidas tomadas pelos governos para aplicar esse texto e garantir que as recomendações que estabeleça se cumpram. O grupo se apoiará nos relatórios dos Estados, mas também em informações de ONGs e outros membros da sociedade civil. Além disso, terá competência para visitar os países para ter uma ideia real do que acontece.

Duas agressões por dia

Violência contra a mulher: Duas agressões e 5 ameaças por dia na região de Joinville 06 de abril de 2015 0 Se os boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil forem o parâmetro, está caindo a violência contra as mulheres em Joinville e região, ainda que os índices se mantenham elevados. Nos últimos dois anos, os casos de agressões despencaram 40% na região da SDR de Joinville, com abrangência também em Araquari, Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, São João do Itaperiú e São Francisco do Sul. Leia as últimas notícias de Joinville e região Ainda assim, foram quase dois casos por dia de lesões corporais na região ao longo do ano passado. No mesmo período, as ameaças caíram 23%, descendo para a média diária de 5,4 situações por dia. Mais sensível foi a redução dos estupros, de 222 para 218 registros em dois anos. O que não muda é que na esmagadora maioria dos casos a violência é doméstica, isto é, partiu do atual ou ex-marido ou companheiro. Sete assassinadas em 2014 No ano passado, Joinville registrou o recorde em assassinatos, com pelo menos 89 mortes. Mas o número de mulheres assassinadas, sete, não foi o maior do ranking. Há dois anos, 11 foram vítimas de homicídio, conforme levantamento do jornal “A Notícia”.

Violência contra a mulher aumenta

Em seis meses, a polícia do Distrito Federal registrou 6.938 ocorrências da Lei Maria da Penha, que completa oito anos em vigor nesta quinta-feira (7). Segundo a Secretaria da Mulher, o número de denúncias de violência contra mulheres é crescente.

Vagão Feminino

Uma vez, quando eu tinha uns 9 anos, peguei um ônibus lotado e percebi que um senhor estava esfregando as partes dele na minha perna. Eu tentei me afastar, mas ele ficava se esfregando. Quando desci, vi que minha perna estava molhada. Só anos depois entendi o que era”. O caso da servente Anália Rodrigues, de 47 anos, mostra uma situação que ainda é realidade no transporte público brasileiro. No Distrito Federal (DF), há nove meses as mulheres que pegam o metrô contam com um vagão exclusivo para elas e também para pessoas com deficiência. “É uma política afirmativa importante, mas não é o desejável. O correto é a gente não ser importunada no metrô e nem no ônibus. A gente tem o direito de ir e vir. Se nem isso as mulheres têm mais, estamos com um problema sério”, avalia a secretária de Enfrentamento à Violência, da Secretaria da Presidência da República, Aparecida Gonçalves. A iniciativa do DF foi criada pela Lei Distrital 4.848 de 2012 e a operação teve início no dia 1º de julho de 2013. Funciona de segunda a sexta-feira, das 6h às 8h45 e das 16h45 às 20h15. As capitais São Paulo e Rio de Janeiro também contam com um vagão para mulheres. A professora Acsa Lima, de 21 anos, também disse que existem alguns homens mal intencionados no transporte público. “Comigo aconteceu uma vez. Eu estava em pé no ônibus, a princípio cheio, as pessoas iam passando e como não tinha opção ele precisava encostar em mim pra dar espaço. Mas conforme o ônibus foi esvaziando ele continuou atrás de mim. Aí eu percebi que estava mal intencionado e troquei de lugar.” A professora não usa o vagão para mulheres porque diz que sempre vai muito apertado. “Tem muito mais homem que mulher pegando o metrô. Eu vou no vagão comum, mas fico em um canto, mais protegida”. Para a assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea), Leila Rebouças, deve haver uma mudança cultural para que muitos homens parem de ver mulheres como um objeto. Ela avalia que a criação do vagão é um paliativo. “A mudança definitiva só vem com a educação”, ressalta. Segundo estatísticas do DF, mais de 90% das mulheres que sofrem abusos não denunciam. “Não denunciam por medo, porque depois ela vai descer em um lugar escuro, não tem um sistema de segurança adequado e podem sofrer mais violência”, explica Leila. Ela frisa que é fundamental as mulheres denunciarem e também aconselha que na hora do assédio a mulher procure chamar a atenção de quem está perto, procurando de alguma forma constranger o sujeito que está cometendo o abuso. Já para Aparecida Gonçalves, as mulheres não denunciam por vergonha. “As mulheres ficam com vergonha, achando que são culpadas. Não são culpadas e têm que saber disso. Elas têm que denunciar. Temos que trabalhar o comportamento da sociedade brasileira”, frisou, acrescentando que o número 180 recebe todos os tipos de denúncia de violência contra mulher. A titular da Secretaria da Mulher do DF, Olgamir Amância, diz que o vagão rosa é uma forma de chamar a atenção para o problema. “Ele desperta a atenção da população. Mas certamente, como somos a maioria, um vagão não é o suficiente”.

Amelinha Teles testemunha sobre torturas na ditadura militar (Viomundo)

14/12/2013 - Junto com outros ex-presos políticos, Amelinha Teles testemunha sobre torturas na ditadura militar (Viomundo)

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(Viomundo) Ex-presos políticos testemunham contra agentes da ditadura processados pelo Ministério Público Federal pelo desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte
Eram muitos homens. De um deles, Carlos Alberto Brilhante Ustra, levou um safanão. Caída, ouviu: "Foda-se, sua terrorista!". Foi arrastada para a sala de tortura. Lá, arrancaram-lhe a roupa. Na cadeira do dragão, levou choques na vagina, ânus, seios, umbigo, ouvidos. Também foi colocada no pau-de-arara, submetida a sessões de palmatória, que esfolaram-lhe a pele. Na manhã seguinte, acordou nua, com um homem em cima de seu corpo, tentando estuprá-la.
Era Lourival Gaeta, que usava o codinome de "Mangabeira". O mesmo torturador masturbou-se enquanto ela estava amarrada à cadeira do dragão. Ao ejacular, jogou o sêmen em cima de seu corpo. Enquanto era torturada, Ustra entrava na sala e gritava: "Essa terrorista tem que falar!!".
O testemunho das torturas sofridas pela ex-presa política, à época militante do Partido Comunista do Brasil, Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, sequestrada em 28 de dezembro de 1972 junto com seu marido César Augusto Teles e seu companheiro de organização Carlos Nicolau Danielli, e levada à Operação Bandeirantes (Oban), foi dado na tarde de quarta-feira, 11, em audiência na 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo.
Assista aqui também reportagem do Jornal do SBT na qual Amelinha fala sobre a tortura à Comissão da Verdade

Maria Amélia foi uma das testemunhas de acusação no processo penal proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), em 17 de outubro do ano passado, contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e os delegados de Polícia Alcides Singilo e Carlos Alberto Augusto (conhecido também como Carlinhos Metralha e Carteira Preta) por envolvimento no sequestro qualificado do corretor de imóveis Edgar de Aquino Duarte, em 1971, durante a ditadura militar (1964-1985).

Verdadeira identidade
De acordo com o MPF, Duarte, ex-fuzileiro naval e ex-militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), foi preso ilegalmente nas dependências do DOI-Codi e depois levado ao Dops, onde ficou até 1973. Duarte era amigo de José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, que recém retornara de Cuba e com quem passou a morar em São Paulo.
O MPF sustenta que Duarte foi sequestrado pela ditadura por conhecer a verdadeira identidade de Cabo Anselmo, que se tornou agente infiltrado da repressão nas organizações de esquerda.
A tese jurídica do MPF presente no processo penal é a de que enquanto não se encontrar o corpo de Duarte, ele permanece desaparecido, configurando um crime permanente. "Como os fatos ainda estão acontecendo, não há como se falar em Lei de Anistia", explicou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, um dos autores da ação. Ou seja, tal crime não poderia ser protegido pela Lei de 1979, já que continuaria vigorando após a sua promulgação.
Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974. Augusto foi investigador do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), onde integrava a equipe do temido delegado Sérgio Paranhos Fleury. E Singilo foi delegado do Dops. Durante três dias, 9, 10 e 11 de dezembro, as testemunhas foram ouvidas pelo juiz titular da 9ª Vara Criminal, Hélio Egydio Nogueira, que conduziu as audiências.
No banco dos réus
O evento foi histórico, já que pela primeira vez agentes da ditadura sentaram-se no banco dos réus numa ação criminal. Ustra alegou problemas de saúde e não compareceu às sessões. Mas Alcides Singilo e Carlinhos Metralha literalmente sentaram no banco dos réus. Compareceram aos três dias de audiência.
As testemunhas confirmaram que Ustra, Augusto e Singilo tinham conhecimento e tiveram envolvimento na captura ilegal de Edgar de Aquino Duarte, que teria sido levado ao DOI-Codi e depois ao Dops. "A primeira vez que eu o vi ele estava encapuzado", relatou Maria Amélia, que o encontrou no Dops. "Eu vi aquele homem alto, magro, usando um capuz".
Depois de um tempo, o capuz do preso foi retirado e Maria Amélia o viu passando pelo corredor várias vezes. "Ele dizia: 'tiraram meu capuz, vão me matar'". Amelinha também ouviu Duarte ser ameaçado por um agente do órgão. "Você vai morrer porque sabe um segredo de Estado." Segundo ela, não havia ninguém ali que não soubesse da presença de Duarte no centro de repressão.
"O Singilo era delegado do Dops e cuidava de tudo lá. Ele me chamou várias vezes para fazer cartório, ou seja, confirmar o que o DOI dizia a meu respeito", disse. Amelinha relatou ainda que várias vezes foi ameaçada por Singilo. "Ele dizia que ia me entregar para o Fleury."
Sobre Carlos Alberto Augusto, disse não tê-lo conhecido pessoalmente. "Tive a sorte de não tê-lo conhecido. Mas conheço de nome. Ele era famoso por ser violento, por ser torturador." Quando o juiz Hélio Egydio Nogueira questionou Amelinha sobre Augusto, este levantou-se, e disse, em tom de provocação: "Sou eu".
Virgilio Lopes Enei, que foi advogado de Duarte, disse em juízo que esteve várias vezes no Dops e no DOI procurando-o. "No Dops fui recebido diversas vezes pelo delegado Singilo, que negava que ele estivesse preso ali."
Viúvas da ditadura
Presentes à audiência, além de familiares de mortos e desaparecidos e ex-presos políticos, havia cerca de dez apoiadores dos delegados.
Durante o relato de Amelinha sobre sua tortura, os apoiadores, entre os quais havia uma única mulher, riam, falavam alto e faziam comentários ofensivos.
A mulher, com um sorriso de escárnio permanente no rosto e mascando chiclete, começou a lixar as unhas com força, impedindo que as pessoas ouvissem o relato.
Depois de duas reclamações, um funcionário do fórum pediu que ela interrompesse a atividade.
Dois dos homens mantiveram-se de óculos escuros durante toda a audiência. Um deles, na faixa dos 30 anos, trajando um terno verde-oliva uns dois números acima de seu tamanho, não quis se identificar, mas negou ser representante do Exército.
Na saída, os mesmos apoiadores empunhavam cartazes com os dizeres "Viva Metralha, fora comunistas", "Carlinhos, não se assuste com a comissão da farsa – o Brasil é Metralha" e "Comissão da mentira, Fora!".
Os réus negam participação no sequestro de Duarte. Singilo disse sentir-se injustiçado. "Eu não conheci o Edgar. Trabalhei para o Estado fazendo inquéritos, combatendo a subversão e para livrar a pátria do comunismo, do proletariado."
E negou saber da existência de tortura no Dops. "Eu ficava no segundo andar e nunca desci na carceragem".
No primeiro dia de audiência, instantes antes do juiz dar início à sessão, Augusto disse: "Estou vendo aí gente que foi presa. Eles querem tirar sarro da gente. Ficam me olhando como se eu fosse delinquente", disse, referindo-se aos ex-presos políticos que estavam presentes. Porém, nenhum deles havia se manifestado. "Saibam que eu continuo trabalhando, continuo assinando Boletins de Ocorrência", disse, levantando-se. A provocação de Metralha foi repreendida pelo juiz.
Durante os três dias de audiência, Singilo adotou uma postura mais discreta. Já Augusto tentou provocar ex-presos políticos presentes à audiência, falou alto, riu e levantou-se no meio da audiência para entregar um papel aos jornalistas, pedindo que anotassem seus telefones, endereços e emails.
Ao final da sessão de audiências de acusação, na quarta-feira, Augusto, que segue na ativa como delegado de polícia de segunda classe no município de Itatiba, disse: "Ustra e Fleury são heróis nacionais, profissionais da segurança deste país. Com o falecimento de um e o outro aposentado, a violência está nesse estado que estamos presenciando hoje. Graças às Forças Armadas o comunismo não está implantado neste Brasil. Felizmente fiz parte da equipe do dr. Fleury, herói nacional".
Questionado sobre como se sente sentado no banco dos réus, disse: "Humilhado, me sinto fracassado profissionalmente". Em maio, Augusto foi alvo de um "esculacho" promovido pela Frente do Esculacho Popular (FEP) na cidade de Itatiba, pouco depois de ser nomeado delegado da cidade. O MPF pediu o afastamento de Augusto de suas funções administrativas durante o processo, mas o juiz não acatou ao pedido.
Participação na prisão
O ex-preso político Ivan Seixas relatou ter ouvido de Edgar de Aquino Duarte, com quem esteve preso no Dops, que Carlos Alberto Augusto foi um dos responsáveis por sua prisão. "Estávamos numa cela coletiva quando o Metralha passou. O Edgard disse: 'Eu fui preso pela equipe do Fleury. E esse foi um dos que me prendeu'", disse Seixas. "Ele [Augusto] andava com uma metralhadora, por isso tinha esse apelido", explicou. Seixas, que foi preso aos 16 anos junto com seu pai, Joaquim Alencar de Seixas, ambos militantes da organização MRT (Movimento Revolucionário Tiradentes), encontrou com Duarte algumas vezes, nas várias em que foi levado ao Dops. "A última foi em janeiro de 1973. Ele estava com o cabelo grande, magro e com os dentes estragados", lembrou o ex-preso político. "Ele dizia: 'isso não tem fim, eu sei que vou morrer'. Ele estava muito desanimado".
Assim como Seixas e Amelinha, os ex-presos políticos Lenira Dantas, Artur Scavone, José Damião, Pedro Rocha e César Augusto Teles confirmaram que estiveram com Edgar de Aquino Duarte no DOI-Codi e no Dops e que Ustra era responsável e sabia de todas as torturas e prisões ocorridas no DOI, incluindo a de Edgar. "Fui torturado por subordinados dele, na presença dele [Ustra]", declarou José Damião, hoje procurador do Estado aposentado.
César Augusto Teles, casado com Amelinha e preso junto com ela, no dia 28 de dezembro de 1972, recorda-se do tratamento recebido por parte de Ustra. "Levei choques, palmatórias, tudo amarrado na cadeira do dragão. Tudo determinado pelo Ustra." Lenira Dantas disse, sobre Ustra: "Ele não participava diretamente, mas entrava para dizer: 'Pergunta onde está fulano' ou para deixar um papel com informações a serem obtidas". Já sobre Carlinhos Metralha, revelou: "Nós nos conhecemos. Toda vez que faziam acareação comigo ele vinha espancando. Não sabia fazer nada sem ser com agressão, com empurrão".
Confirmação
De acordo com o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, "as testemunhas comprovaram o que consta na acusação, que Edgar de Aquino estava sob a responsabilidade dos órgãos de repressão, que esteve no DOI e no Dops sob responsabilidade dos acusados. Elas confirmaram aquilo que já havia sido colhido na fase extra judicial".
Segundo ele, o que quer se mostrar com a ação "é que essas pessoas não fizeram nenhum bem para a nação. São pessoas que se autoproclamam heróis, que dizem que fizeram bem para a nação. Elas devem ser punidas para que isso nunca mais aconteça. O que fizeram foi instituir o terrorismo de Estado. Se há algum terrorismo, foi do Estado".
Na visão do MPF, explica o procurador, os desaparecimentos e as torturas de hoje estão ligados a essa política de Estado que veio da ditadura "e que nunca foi realmente renegada. É nisso que reside a importância histórica desse processo".
Sobre as penas, em caso de condenação, o procurador esclarece que penas assistidas de direito, ou seja, prestações de serviço à comunidade, são possíveis apenas para crimes que não foram cometidos com violência ou grave ameaça. "Mas mais importante que as penas é que eles sejam condenados", avalia.
Os advogados dos acusados arrolaram, entre outras testemunhas, Paulo Maluf e o vice-presidente do Brasil Michel Temer. As audiências de defesa ocorrerão em 27 de março e 1º e 2 de abril.
Acesse o PDF: Durante julgamento, viúvas da ditadura celebram Ustra e Fleury (Viomundo, 14/12/2013)

Fórum Mundial de Diretos Humanos vai reunir experiências de enfrentamento às desigualdades

- Fórum Mundial de Direitos Humanos vai reunir experiências de enfrentamento às desigualdades

Qua, 31 de Julho de 2013 14:10

  

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(Agência Brasil) Cerca de 200 pessoas, entre ativistas, militantes de movimentos sociais, integrantes de organizações de direitos humanos participaram hoje (31) do lançamento do Fórum Mundial de Direitos Humanos. O evento ocorrerá na capital federal, de 10 e 13 de dezembro, e discutirá experiências de participação social, no respeito às diferenças, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.
Durante o lançamento, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário, disse que o Estado, sozinho, não consegue promover os direitos humanos e que é preciso uma maior participação da sociedade e dos movimentos sociais na efetivação desses direitos. "Os estados nacionais e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos devem ter em conta, mais e mais, a existência de uma sociedade civil autônoma, independente, crítica e organizada". Para a ministra, "somente com uma agenda que integre a nação em torno dos direitos humanos poderemos dar um salto em direção ao futuro".
Maria do Rosário fez um chamado à sociedade brasileira e aos movimentos internacionais para integrar o fórum, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a sociedade civil. Na avaliação da ministra o evento pode contribuir para um novo rearranjo no plano internacional que tenha como foco a redução das desigualdades. "Devemos, em conjunto, permanentemente trabalhar para consolidar uma era de direitos humanos", disse. Ela citou a crise econômica mundial e criticou as políticas neoliberais que, segundo a ministra, "não trouxeram soluções para a crise no plano global e têm penalizado mulheres, crianças e precarizado as relações de trabalho".
O coordenador-geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Rildo Marques, disse que o movimento recebeu a proposta com alegria e que o momento é de "casar" os debates das organizações e movimentos sociais com o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Marques avalia que o fórum poderá contribuir com o fortalecimento das entidades e movimentos sociais e pautou o debate da reforma política. "Queremos que este fórum leve discuta a reforma política tão necessária ao nosso país e que inclua na agenda dessa discussão os conselhos de direitos como ferramentas para o fortalecimento da democracia direta", disse.
Integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o juiz Roberto Caldas disse que o fórum vai ampliar o debate sobre direitos humanos no Brasil e na América Latina. Composta por sete juízes nacionais dos Estados-Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Corte é um órgão judicial internacional autônomo cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Caldas declarou ainda que em novembro a corte promoverá um período de sessões no Brasil. "Acredito que [as sessões] vão contribuir para difundir a jurisprudência da corte e o compromisso mútuo do Estado com a promoção de direitos humanos", ressaltou.
Para a coordenadora da Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, Erika Kokay (PT-DF), o evento vai oportunizar o fortalecimento das redes de direitos humanos. "Ele possibilita os diálogos e contribui para a gente delinear os desafios que estão postos para se alcançar a universalidade dos direitos humanos", disse.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita (PT-ES), destacou a necessidade de respeito às diferenças e citou como exemplo os avanços em diversos países no reconhecimento da união homoafetiva, mas lembrou que ainda há resistências de alguns setores da sociedade. "Será um grande desafio debater sobre esses temas, mas creio que o fórum contribuirá para o amadurecimento das soluções".
Acesse o PDF: Fórum Mundial de Direitos Humanos vai reunir experiências de enfrentamento às desigualdades (Agência Brasil, 31/07/2013)

Entre a igreja e a delegacia: mulheres vítimas da violência doméstica

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Fonte: Exibir gospel

O que dizer a uma mulher evangélica que apanha do marido? Que ela deve esperar no Senhor para que o homem seja liberto deste espírito ruim que o torna violento? Que tem de se sujeitar, porque o que Deus une o homem não separa? Que precisa se calar porque é submissa ao esposo? Não raro, muitas mulheres ouviram e ainda ouvem tais conselhos dentro de suas igrejas e, não por acaso, os líderes evangélicos são frequentemente apontados por associações de apoio às mulheres vítimas de violência como omissos e coniventes. Pior ainda, quando o agressor está dentro da igreja, sob a fachada de um homem de Deus, e nada é dito ou feito.
O tema violência contra a mulher não sai da mídia, afinal, além das sequelas físicas e psicológicas, muitas estão perdendo a vida na mão dos agressores. A Organização Mundial da Saúde (OMS) trata do assunto como um problema de saúde pública. Estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades. O tema entra em debate no mês de novembro, em ocasião ao Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, celebrado no dia 25.
Toda essa exposição e mobilização do poder público no combate a esta covardia têm aberto os olhos das lideranças evangélicas para a gravidade do problema, e mostram que as igrejas não devem tratar casos de agressões contra as mulheres como simples crises no casamento. Em vez de oração, apenas, a ordem é denunciar. “Não basta ensinar uma mulher a orar pela conversão do marido que a espanca. Espancamento é caso de polícia e não de oração. Os líderes devem ser mais ativos, se intrometer, no bom sentido, na vida do casal que tem problemas. Dar conselhos, orar e não fazer nada não resolve”, considera o pastor Silmar Coelho, de formação metodista, especialista nas áreas de família e formação de líderes. Como pregador do Evangelho da Salvação, ele lembra que qualquer pessoa pode ser recuperada: “Tudo está errado enquanto Deus não consertar”.
Esperançosas por essa transformação, muitas mulheres evangélicas se sujeitam à violência, e buscam apoio e respaldo nas igrejas, o que aumenta a responsabilidade dos líderes frente ao problema. O pastor Jaime Kemp, doutor em Ministério Familiar, diz que é preciso avaliar o outro lado da história, o do homem: “No aconselhamento, recebemos mulheres vítimas de violência, que chegam muitas vezes machucadas. Nós apoiamos a denúncia, mas precisamos conversar com o marido. Às vezes, a mulher tem a sua parcela de culpa nos casos de violência, porque provoca o marido. Ela precisa sim denunciar, mas primeiro deve buscar aconselhamento”, avalia.
Entre ir à igreja em busca de uma orientação ou à delegacia, para registrar o crime, a delegada evangélica Márcia Noeli Barreto, diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher no Estado do Rio de Janeiro e membro da Igreja Batista de Itacuruçá, aponta a lei como a melhor alternativa. “Penso que o papel dos pastores é de orientação nos relacionamentos. Isso não quer dizer que a orientação seja dizer à irmã em Cristo que ela deve orar e que tudo vai passar ou que se ela está sofrendo a violência é porque Deus permitiu. Creio que Ele não está em um lar com violência. Portanto, devemos sempre orar, mas tomar uma atitude de buscar ajuda, indo à Delegacia de Polícia e registrando o fato como crime”, considera, levando em conta a Lei Maria da Penha (veja quadro nas páginas 24 e 25).
A Bíblia não trata especificamente do assunto, mas dá margem para interpretações equivocadas quando diz que a mulher deve ser submissa ao marido (Efésios 5:22). No entanto, no mesmo capítulo, dá a contrapartida aos esposos: “Maridos, amai vossa mulher, como também Cristo amou a igreja e a si mesmo se entregou por ela” (Efésios 5:25). Em outro trecho bíblico, em 1 Pedro 3:7, diz: “Maridos, vós, igualmente, vivei a vida comum do lar, com discernimento; e, tendo consideração para com a vossa mulher como parte mais frágil, tratai-a com dignidade”.
Tanto a lei de Deus quanto a lei dos homens estão a favor da mulher. Em um artigo intitulado “Até que a violência os separe”, o pastor e delegado de polícia Aristóteles Sakai de Freitas, que atua em Goiânia, Goiás, endossa esta ideia: “A lei Maria da Penha não veio para separar os casais, antes seu propósito é dar à mulher agredida o direito a uma vida a dois cercada de respeito, carinho, cuidado, fidelidade e amor. Nisto a lei reforça um desejo que surgiu no Éden, de que ambos fossem uma só carne. Homens e mulheres, principalmente os evangélicos devem posicionar-se contra a invasão da violência nos lares”, finaliza.  
Não há consenso se a violência justifica o divórcio   A questão da violência contra a mulher esbarra em outro tema delicado nas igrejas: o divórcio. Na prática, muitos líderes evangélicos têm receio de incentivar a denúncia e a separação porque isso abre um precedente para que a mulher se separe e busque um novo casamento, que, de acordo com alguns estudiosos, a Bíblia não consente: “Só há respaldo bíblico para o divórcio em duas situações: infidelidade e abandono. Qualquer outra razão não tem. O que muitas vezes aconselhamos é que a mulher saia de casa por um tempo, volte para casa dos pais. Ela não pode ficar debaixo do mesmo teto de um homem violento. Nesses casos, sugiro que ela monte um grupo de oração com mulheres, para pedir a Deus que mude o coração do seu marido. Ele tem poder para fazer isso”, diz o pastor Jaime Kemp, doutor em Ministério Familiar.   
Mesmo sem querer entrar em polêmicas teológicas, a psicóloga evangélica Esly Carvalho, autora do livro “Família em Crise – Enfrentando problemas no lar cristão”, reflete: “Não acredito que Deus tenha nos chamado a viver em violência, com risco de vida, simplesmente para evitarmos um divórcio. Afinal, o divórcio não é o pecado sem perdão”. Para ela, que é especialista em saúde emocional e costuma tratar os mais diversos tipos de abusos no ambiente familiar, a igreja, além do apoio espiritual, deve proporcionar ajuda emocional e meios da mulher conseguir emprego, trabalho, formas de subsistência que lhe permitam uma proteção maior. “Se os corações não forem curados, essas pessoas voltam às suas situações de violência”, acredita.
Já o pastor e teólogo Ariovaldo Ramos, vice-presidente do Instituto Mulher Viva, que atua na conscientização e prevenção da violência contra a mulher, é um grande incentivador da liberdade e da libertação. “Não pode haver nenhuma lei que seja maior do que a mensagem da Cruz, de que todos somos remidos pelo sangue do Cristo e vivemos pela Graça. Não é a Lei Maria da Penha que deve despertar a necessidade de apoiar a mulher vítima de violência, e sim a mensagem da Cruz pregada por homens e mulheres submissos à vontade de Deus e assim inconformados com qualquer injustiça, seja com qualquer pessoa”, conclui.
  Instituto conscientiza igrejas no combate à violência   O Instituto Mulher Viva atua há mais de três anos com a conscientização e prevenção da violência por meio de palestras, fóruns e oficinas. Presidido por Naiá Rocha, de Praia Grande, São Paulo, membro da Comunidade Cristã Renovada, a entidade trabalha principalmente em parceria com igrejas.
Do litoral paulista, a entidade já alcançou a Primeira Igreja Batista em João Pessoa, na Paraíba. “O pastor Estevam Fernandes entendeu a necessidade de trabalhar essa questão de violência e implantamos o Ministério Mulher Viva em março de 2011”, conta.
Também foi implantado um polo de atendimento em Campo Grande, no Estado do Rio de Janeiro, em setembro, em parceria com o Seminário Teológico Betel Brasileiro. “Agora estamos em vias de implantação do Ministério Mulher Viva no Rio Grande do Norte, junto à Missão Evangélica Pentecostal do Brasil”, adianta a fundadora, que tem como propósito levar o Mulher Viva para todo o Brasil. Por meio de profissionais voluntários, a entidade oferece atendimento jurídico e psicológico e busca na Palavra de Deus a motivação de sua luta. “Não existe na Bíblia Sagrada qualquer apoio à violência contra as mulheres. Pelo contrário, o texto Lucas 4:18;19 aponta a liberdade, não a escravidão. Que todos tenhamos vida e vida abundante, que foi o objetivo da morte e ressurreição de Cristo”, conclui Naiá.  
Mobilização em Campinas pede Delegacia da Mulher 24 horas   A vereadora de Campinas, Leonice da Paz, organiza uma ação na cidade de Campinas (SP) pela implantação de mais Delegacias da Mulher em Campinas, em diferentes regiões, e pelo funcionamento no período de 24 horas. Ela, que é evangélica, faz um apelo para que as mulheres da cidade e de todo o Estado de São Paulo participem do movimento. “O objetivo é colher 10 mil assinaturas de apoio à moção, que será entregue ao governador do Estado, Geraldo Alckmin”, explica a vereadora.
Leonice também é presidente da Comissão Permanente da Mulher no Legislativo e presidente nacional da Fenasp-Mulher (Frente Cristã Nacional de Ação Social e Política), que desenvolve ações pela vida e contra violência de qualquer natureza. “Você que é avó, mãe, esposa, tia, irmã, filha, enfim, mulher, quero lembrá-la que o Deus de tantas Mulheres da Bíblia Sagrada, a exemplo de Ester, Débora, Sara, Rute, Agar, Ana, é o mesmo de hoje e sempre. Ele fará por você aquilo que ninguém mais poderá fazer. Ele espera de nós atitude e oração. Orar+ação=oração”, conclui.
  Conselhos de uma delegada cristã   A questão da violência doméstica é certamente anterior à agressão física sofrida pela vítima. Começa, na maioria das vezes, no namoro, com o autor isolando a vítima da convivência com as amigas e com os parentes, dizendo que gostaria que ela ficasse em casa porque tem ciúmes. A vítima acredita que ciúmes é sinônimo de amor.
Essa violência tende a crescer, vêm os xingamentos, considerados crime de injúria, ameaças e, em seguida, as agressões físicas. Se essa violência não for interrompida, o resultado final pode ser a morte da vítima, o homicídio. Portanto, a atitude da mulher vítima de violência doméstica é ir à Delegacia de Polícia e registrar qualquer violência sofrida, para que o autor seja chamado e responsabilizado pela violência. A mulher deve entender que merece respeito.
Nós, mulheres cristãs, contudo, oramos a Deus para que ele mande um marido. E fazemos as nossas escolhas que, muitas vezes, não são a escolha de Deus. Quando esse casamento dá errado, pensamos que apenas estamos passando um momento difícil, mas que Deus vai ajudar, e Ele ajuda mesmo. No entanto, nenhum momento difícil tem a ver com a violência.
O perfil do agressor não é criado no momento do casamento, ele já era assim. Só que muitas mulheres não percebem.
Geralmente, esse homem vem de uma cultura tão machista que ele acha que deve falar e a mulher apenas obedecer, ou então assistiu essa violência dentro de casa e a reproduz em seu lar. Não consegue dialogar. Muitas vezes, é alcoólatra ou dependente químico.
Portanto, se a mulher acha que Deus vai transformar o seu marido, talvez assim aconteça, porém, essa mulher não deve continuar convivendo com ele até que realmente haja a transformação verdadeira, que reconhecemos só pelos frutos, como paz e mansidão.   Márcia Noeli Barreto é delegada de Polícia, diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, que tem como finalidade chefiar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. É evangélica, membro da Igreja Batista de Itacuruçá, fundadora e diretora da organização Atos e Atitudes e autora do livro “Mulheres corajosas”
por Enir Vaccari Filho Advogado.

CPI da Mulher apresenta relatório com 68 recomendações

A tipificação do feminicídio (assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres) como agravante do crime de homicídio, alterações na Lei dos Crimes de Tortura e mudanças pontuais na Lei Maria da Penha. Essas são algumas das 68 recomendações propostas no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres apresentadas nesta terça-feira (25).

Agência Senado

 A relatora e a presidenta da CPI apresentam o relatório de mil páginas.

Ao final da reunião, a presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), anunciou a votação da proposta para a quinta-feira da próxima semana (4). 

Em mais de mil páginas, a comissão propõe recomendações gerais aos estados e a todo o sistema Judiciário e outras sugestões específicas às 27 unidades federativas. O relatório apresenta ainda recomendações a serem encaminhadas a diversas instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos nacional, estadual e municipal. A comissão também propõe a criação de uma comissão permanente, no âmbito do Congresso Nacional, de Combate à Violência contra a Mulher. 

As propostas visam a fortalecer o enfrentamento e o combate à violência contra mulheres no País. Também foi proposta a ampliação de possibilidades para as vítimas de violência obterem benefícios públicos, como auxílio transitório.

“No tocante ao feminicídio, verificamos que a situação dos homicídios praticados por parceiros íntimos é séria, além de existirem recomendações internacionais para a sua tipificação. É dever do Parlamento se adequar às recomendações internacionais”, afirmou a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES).

O Mapa da Violência - Homicídios de Mulheres, elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça, aponta que mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil nos últimos trinta anos, 43 mil delas só na última década. 

Entre 1980 e 2010, dobrou o índice de assassinatos de mulheres no País, passando de 2,3 assassinatos por 100 mil mulheres para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres. Esse número coloca o Brasil na sétima colocação mundial em assassinatos de mulheres, figurando, assim, entre os países mais violentos do mundo nesse aspecto.

Veja as principais sugestões do relatório:

Projetos
• Projeto tipifica o feminicídio, com pena de reclusão de 12 a 30 anos para assassinatos de mulheres com circunstâncias de violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação ou desfiguração da vítima;
• Projeto equipara à tortura a violência doméstica que causa à mulher intenso sofrimento físico ou mental;
• Projeto proíbe o arbitramento de fiança pela autoridade policial para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, mantendo esta prerrogativa para o juiz;
• Projeto permite o pagamento de benefícios à mulher em situação de violência doméstica que não tiver condições de sustentar a si própria ou a sua família;
• Projeto de Lei Complementar determina que os recursos arrecadados com multas decorrentes de sentenças condenatórias em processos criminais por violência doméstica e familiar devem ser aplicados no pagamento dos benefícios acima citados ou na manutenção de casas de abrigo para acolher vítimas desse tipo de violência;
• Projeto determina que o juiz e o Ministério Público, ao encaminharem mulheres a casas de abrigo, se manifestem sobre a prisão preventiva do agressor, o que pode evitar que este permaneça solto enquanto a vítima sofre restrição de liberdade;
• Projeto estabelece que conteúdos curriculares da educação básica incluam diretrizes sobre igualdade de gênero e prevenção e combate à violência doméstica e familiar;

Recomendações
• Recomenda ao Poder Judiciário que não seja permitida a aplicação da suspensão condicional em processos de violência doméstica e familiar, respeitando assim a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 9 de fevereiro de 2012;
• Recomenda o aumento de recursos para o combate à violência contra a mulher nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, com o fortalecimento de juizados, promotorias e defensorias especializados;
• Recomenda que os integrantes do Ministério Público não perguntem à vítima se ela tem intenção de renunciar a fazer a denúncia sem que ela tenha antes se manifestado espontaneamente sobre isso;
• Recomenda aos governos estaduais que a autoridade policial tome o depoimento da vítima no ato da ocorrência policial, sem agendamento posterior para tal;
• Recomenda a criação de uma Coordenadoria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres;
• Recomenda a criação de um Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar no estado de Sergipe, único estado que não possui tal instância.

Da Redação em Brasília
Com agência

Marcha das Vadias combate a violência contra mulheres no Recife

Marcha das Vadias luta contra o machismo no Recife

Foto: NE10/Arquivo

Do NE10

Este não é um evento sobre sexo, é sobre violência. O fato de algumas mulheres protestarem nuas ou com poucas peças de roupas chega a chocar os mais conservadores. Daí surgem inúmeros questionamentos a respeito da postura e o mais recorrente é: se elas querem ser respeitadas, por quê estão se comportando vulgarmente? Prontamente elas respondem que, independente da maneira de como se vestem, elas não são responsáveis pelas agressões que sofrem. Isto é, os homens não têm o direito de culpar as mulheres pelos seus atos violentos, mesmo que elas estejam desfilando peladas. Desconstruindo a cultura de que "o sexo feminino é frágil", ou de que "as mulheres pedem para ser estupradas" ou, ainda, para que todos entendam de uma vez por todas que a mulher, tanto quanto o homem, tem o direito de exercer sua sexualidade livremente, a Marcha das Vadias do Recife acontece neste sábado (25), a partir das 14h, com concentração na Praça do Derby, área central. 

Marcado no Facebook, o evento já reúne quase 2.500 pessoas, entre mulheres e homens. O Movimento Slutwalk surgiu no Canadá, no início de 2011, e já ganhou o mundo. De acordo com a descrição da versão pernambucana, o primeiro ponto de reinvindicação é ressignificar o termo "vadia". "Somos constantemente chamadas de vadias e vagabundas pelo simples fato de exercermos nossa sexualidade livremente e por sermos seguras de quem somos. Se, no momento que nos declaramos livres, liberadas, felizes, conscientes e seguras sexualmente, somos vadias, então somos todas (e queremos ser todas) vadias", diz um trecho do texto disponibilizado na rede social. 

O mapa de violência elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça aponta Pernambuco como o terceiro lugar em assassinatos de mulheres. No Brasil, aproximadamente 15 mil mulheres são estupradas por ano. Além dos dados alarmantes, as mulheres que participam da Marcha das Vadias protestam contra as diferenças profissionais, sociais e afetivas entre o sexo feminino e o masculino. Elas lutam contra o moralismo e a favor da liberdade