PROJETO DE LEI Nº 123/07Para que a mulher tenha acesso à cirurgia, ela terá que denunciar a agressão, terá que fazer a ocorrência. Então, os Órgãos Policiais, o Poder Judiciário, as Instituições como um todo terão melhores condições de auferir os níveis de violência contra a mulher e também de combatê-la.
Clínicas Especializadas
O projeto prevê ainda a formação de equipes de especialistas em cirurgia plástica; a distribuição de medicamentos durante os períodos pré e pós-operatório; e o encaminhamento do paciente a clínicas especializadas, se houver necessidade de complementar o tratamento.
O projeto procura, assim, devolver a dignidade à mulher lesionada e dar-lhe conforto psicológico e emocional.
O Projeto no Senado Federal
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, encaminhou o Projeto de Lei ao Senado Federal por meio de Ofício, no dia 06 de junho do ano em curso.
Aprovado na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aprovou por Unanimidade, dia 19 de maio deste ano, a Redação Final do Projeto de Lei, de autoria do Deputado Neilton Mulim - PR/RJ que prevê cirurgia plástica gratuita para mulheres vítimas de violência em caso de lesões ou sequelas.A relatora, Deputada Luciana Genro, ressaltou que o Deputado Neilton, com esse projeto, garante a amplitude de atendimento necessária, inclusive com a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhar essas mulheres a clínicas privadas. O Deputado destaca também que essa medida terá impacto sobre as estatísticas de violência contra a mulher, uma vez que muitas mulheres não prestam queixas quando agredidas. O projeto exige um boletim de ocorrência para o atendimento hospitalar.
O Custo Econômico da Violência Doméstica
Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou que o custo total da violência doméstica oscila entre 1,6% e 2% do PIB de um país.
Fonte:
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=102292
Mais informações:
Acesse o site do Deputado e informe-se sobre sua atuação:
http://www.neiltonmulim.com.br/pagina_noticia.php?cdNoticia=148
Ola Naiá!
ResponderExcluirVim conhecer seu espaço digital. Bom posts! A internet é um espaço precioso onde podemos falar de Jesus e discutir diferentes pontos de vista!
Aproveitando, faço uma apresentação do meu blog:
Genizah é um blog cristão diferente. Hilário e divertido, mas que não dispensa a seriedade na defesa do Evangelho. Uma mistura bem balanceada de humor, denuncia e artigos devocionais. No Genizah, você fica sabendo da última novidade do absurdário "gospel", mas também não falta material para inspiração e ótimas mensagens dos melhores pregadores. Genizah é um blog não denominacional apologético, com um time é formado por escritores, pastores, humoristas e chargistas cristãos.
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Danilo
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