MANIFESTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DE SÃO CARLOS ACERCA DAS SUCESSIVAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
É com extremo pesar que o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres vem manifestar publicamente sua indignação e repúdio a mais um femicídio (assassinato de mulheres) ocorrido em nossa cidade no dia 14 de maio passado.
Dentre as várias formas de violência contra as mulheres a violência doméstica e familiar ocupa, infelizmente, cada dia mais um lugar de destaque. A cada dois minutos uma mulher é espancada (Fundação Perseu Abramo, 2010), e por dia dez são mortas (Instituto Zangari, 2010) no Brasil.
Elaine Cristina Assandre é mais uma vítima da crueldade de seu namorado que demonstrou até que ponto a brutalidade sem limites atinge vidas indefesas em lares que deveriam ser tranqüilos.
Desde a promulgação da Lei Maria da Penha (2006) e com ela a intensificação de políticas voltadas para a segurança da mulher (como o Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência) que a rede de proteção tem se tornado uma realidade e um direito.
Em São Carlos temos uma rede de proteção à mulher vítima de violência exemplar, com Casa Abrigo, Centro de Referência da Mulher (ambos da Prefeitura Municipal de São Carlos), Delegacia de Defesa da Mulher, e diversos programas de atenção e promoção dos direitos das mulheres (como o Projeto de Promotoras Legais Populares).
Sabemos, no entanto, que todo este esforço ainda não é suficiente. É necessário, para que tenhamos a implementação plena da Lei Maria da Penha, conquistarmos plantões de polícia especializados em violência contra as mulheres principalmente aos finais de semana e feriado.
É longo o caminho que temos que percorrer para que a banalização da violência contra a mulher deixe de ocupar os noticiários de forma bárbara e desumana. Isto passa pelo aprendizado cotidiano de homens e mulheres quanto ao respeito mútuo e recíproco. Naturalizar a agressão, ou reproduzir ditos como “tinha motivo para apanhar”, “ela provocou”, “gosta de apanhar”, “ele tinha suas razões” é agir tão violenta e agressivamente quanto o infrator, e perpetuar a violência em nossa sociedade.
Para que nenhuma outra vida seja ceifada, assim como da jovem Elaine, pedimos seu apoio na condução de transformar corações e mentes para que possamos viver em uma nova sociedade, com direitos iguais entre homens e mulheres, com harmonia, solidariedade e paz.
Divulgue a rede de apoio à mulher em situação de violência. Dê uma chance para a vida.
Centro de Referência da Mulher/Casa Abrigo/Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – 3307-7799
Delegacia de Defesa da Mulher – 3374-1345
Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (LAPREV)/UFSCar – 3351-8745
Central de Atendimento a Mulher – 180
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