Encontro avalia Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Encontro avalia Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Data: 14/07/2011

Crescimento da Rede de Serviços de Atendimento à Mulher e criação de organismos de políticas para as mulheres são os principais destaques

“Uma das maiores conquistas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher é a criação de organismos de políticas para as mulheres nos estados que hoje somam 23, e nos municípios que já são 320”. Essa é a avaliação da subsecretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Aparecida Gonçalves, em reunião nos dias 11 e 12 de julho, em Brasília/DF, com as gestoras Estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento á Violência contra a Mulher.
A subsecretaria destacou o crescimento da Rede de Serviços de Atendimento à Mulher, além do investimento de R$ 73,9 milhões na construção reforma e reaparelhamento desses serviços. Nos últimos 4 anos o número de serviços saltou de 110 para 190 Centros de Referência, 53 para 72 Casas Abrigo, de 338 para 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, de 47 para 93 Juizados e Varas adaptadas, além da criação de 57 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público.

Aparecida citou ainda a capacitação das equipes que trabalham na rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Nesse período, 41.980 profissionais ligados diretamente à Rede participaram de algum tipo de formação, além de outros 529.710 ligados à segurança pública; 2.017 técnicos e gestores municipais das redes de saúde de atenção às mulheres em situação de violência, e 7.864 psicólogos, assistentes sociais e advogados dos Centros de Referencia e Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Segundo Aparecida, a gestão do Pacto nos últimos anos foi inovadora, pois foram criados mecanismos diferenciados para negociar com os demais órgãos no sentido de sensibilizá-los sobre a importância da política de enfrentamento à violência contra a mulher. “O Resulto foi muito positivo, pois alguns ministérios como o da Justiça e Saúde alocaram recursos específicos para o enfrentamento à violência no Plano Plurianual 2012/2016, avaliou Aparecida”.

A ministra da SPM, Iriny Lopes, afirmou, na reunião, que essa primeira fase do Pacto foi um momento importante e teve uma repercussão grande na vida das mulheres do país, no qual foram implantadas as bases do enfrentamento à violência. Iriny disse que a partir desta nova gestão é preciso maior compromisso e engajamento dos governadores e prefeitos em reconhecer a importância organismos de políticas para as mulheres no âmbito regional e local.“Pretendo ir aos estados conversar pessoalmente com todos para avançarmos na implementação das ações das políticas de gênero, e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, assegurou Iriny.
Releitura

No encontro, foi apresentada uma releitura do Pacto que será incluída no Plano Plurianual 2012/2015 da SPM. Os temas dos eixos existentes foram subdividos em assuntos mais específicos: Garantia da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha eixo I; Ampliação e Fortalecimento da Rede de Serviços para as Mulheres em Situação de Violência eixo II; Garantia da Segurança Cidadã e Acesso a Justiça eixo III; Garantia dos direitos Sexuais, Enfrentamento a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres eixo IV. Houve a criação do Eixo V que versa sobre a Garantia da Autonomia das Mulheres em Situação de Violência e Ampliação de seus Direitos

De acordo com Ane Cruz, diretora da subsecretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, essa divisão propiciará tratar cada assunto de maneira mais profunda, e a inclusão do novo eixo visa oferecer às mulheres em situação de violência, autonomia econômica e financeira para que possam romper o ciclo da violência. “A orientação do governo da presidenta Dilma é a política de enfrentamento à miséria e à pobreza. Estamos articulando para que essas mulheres tenham prioridades em programas sociais do governo federal como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida”, afirmou.

Durante a reunião foram apresentados os principais objetivos e desafios para os próximos quatro anos, aos quais são: triplicar o número total de serviços em todo país, levá-los 10% dos municípios e criar o sistema nacional de dados. Foram criados ainda três grupos de trabalho para analisar e discutir os papéis dos municípios pólos e dos consócios municipais.

Ações do Pacto nos Estados

O Maranhão foi um dos primeiros estados a assinar o Acordo Federativo de implantação do Pacto. Segundo a secretária Estadual da Mulher, Catharina Bacelar, isso foi fundamental para a ampliação e a visibilidade da política para as mulheres, principalmente no que diz respeito a violência.

“Hoje 42 municípios já têm organismos de políticas para as mulheres. Estamos fazendo um trabalho em parceria com as Secretarias de Segurança, de Justiça e Saúde, além do Ministério Público para prestar um atendimento com mais qualidade às mulheres do Maranhão”, declarou . Para Catharina, estes encontros com as demais gestoras servem para analisar e discutir as dificuldades e também para aprender com as experiências de sucesso “podemos adaptar e aplicá-las em nosso estado de acordo com a realidade local”, finalizou.

A secretária Estadual da Mulher do Rio Grande do Sul, Márcia Santana, se diz otimista e encorajada pelos desafios que terá à frente, pois a criação da secretária da mulher e a assinatura do Pacto aconteceram este ano.

Márcia falou também que a Secretaria está num momento de articulação com os demais órgãos para mapear os serviços existentes e depois começar a revitalizá-los.“Em dois meses reformamos o Centro de Referencia Vânia Araújo e já colocamos em funcionamento o disque denúncia Escuta Lilás, que visa atender as mulheres de forma individualizada e qualificada acionando toda a rede na medida caso essa mulher se encontre em situação de risco”, ressaltou.