Nilcéa Freire assina Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra Mulheres no Acre
13/04/2009 - 11:25
A assinatura será no I Seminário Estadual pelo Fim da Violência e pela Organização Produtiva das Mulheres do Campo e da Floresta, que irá mapear políticas necessárias para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres rurais
Nesta quarta-feira (15/04), a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e o governador Binho Marques, assinam o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Acreanas. O ato acontece a partir das 9h, no auditório da Secretaria Estadual de Educação, em Rio Branco (AC).
A assinatura do acordo pelo enfrentamento à violência, será durante a abertura do I Seminário Estadual pelo Fim da Violência e pela Organização Produtiva das Mulheres do Campo e da Floresta, organizado pela Assessoria Especial da Mulher do Estado do Acre, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Eletronorte. Visa atender à reivindicação do Fórum Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, composto por representantes governamentais e dos movimentos sociais de mulheres.
O Seminário irá mapear junto a estes movimentos, as políticas necessárias para prevenir agressões físicas, psicológicas, sexuais, e outras formas de violência doméstica praticadas contra as mulheres que vivem no campo e da floresta. E ao mesmo tempo, pretende estabelecer com os gestores públicos o compromisso de executar as demandas apontadas pelas mulheres.
A violência praticada contra as mulheres é uma realidade, também no Acre. De janeiro/2008 a março/2009 a SPM registrou, pela Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, serviço telefônico que orienta mulheres em situação de violência, 441 ligações das acreanas.
Das ligações recebidas em 2008, que relataram casos de violência, 51% foram de agressão física contra as mulheres, 26% violência psicológica e 5% de situações de cárcere privado. Destas ligações, 99% foram efetuadas por mulheres e 27% destas, declararam viver uma relação estável e 24% eram casadas. Esse dado evidencia que as agressões foram feitas por parceiros íntimos, ou seja, das pessoas que convivem com as mulheres.
Nas ligações recebidas no primeiro trimestre de 2009 constatou-se que 25% dos relatos de violência foram de violência física, 50% de violência psicológica e 13% de violência sexual.
Quanto ao local de residência, os dados revelaram que apenas 8% das mulheres que ligaram vivem na área rural, sendo que 85% disseram residir na cidade. Esse contraste pode ser explicado pela falta de acesso das mulheres do campo e da floresta aos serviços de atendimento à mulher, ou pela falta de informação sobre seus direitos.
Fórum Nacional
Fazem parte do Fórum Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: a Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), Associação Nacional das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (ACONERUQ), Movimento Articulado da Mulher da Amazônia (MAMA), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco e Babaçu (MIQCB), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC); Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e Movimento das Mulheres Trabalhadoras do Nordeste (MMTR-NE).
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