Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica contra a mulher, sofre ameaça de alteração
Uma das maiores conquistas do movimento feminista brasileiro está ameaçada. A Lei Maria da Penha (LMP) N.º 11.340, aprovada em 2006 para fortalecer o combate à violência doméstica contra a mulher, além dos muitos desafios que enfrenta para sua implementação, sofre agora a possibilidade de alteração de pontos fundamentais na proteção de suas vítimas.
Atualmente, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) diversos processos com pedidos de liminar contra essa Lei que, se aprovados, modificarão - para pior - alguns de seus pontos fundamentais. A CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço apóia esta causa e pede a adesão de toda a sociedade brasileira contra a reformulação da Lei Maria da Penha. Assine e divulgue a petição on line criada por iniciativa da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) que será encaminhada, em agosto, ao STF e ao Congresso Nacional.
Uma vida sem violência é direito de todas as mulheres!
Acesse a página da CESE, saiba mais e assine a petição.
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